Certificados de Registo Criminal para Portugal: O Que Tem de Ser Traduzido

10 de setembro de 2026 · A Redação, O Gravata Translations

Os certificados de registo criminal são o documento que mais vezes vejo ser refeito. Não porque as pessoas o tratem mal à primeira — normalmente fazem tudo exactamente como deve ser —, mas porque este documento em particular tem prazo de validade e o resto do processo não tem. Alguém reúne certidões de nascimento, certidões de casamento, comprovativo de morada e um certificado de registo criminal, tudo no mesmo mês, envia tudo para apostilamento, manda traduzir, e depois o processo fica parado por razões que nada têm a ver consigo. Quando o processo é finalmente submetido, o certificado de registo criminal é a única página que o serviço receptor não aceita. E lá se pede de novo, apostila-se de novo e traduz-se de novo.

O segundo motivo mais frequente para refazer tudo é mais subtil: o certificado veio do país errado. Não do serviço errado — do país errado, pura e simplesmente, porque o requerente partiu do princípio de que é a nacionalidade que determina quem o emite, quando, na maioria dos processos portugueses, o que conta é o histórico de residência.

A quem é pedido

Os certificados de registo criminal surgem na maioria das vias de entrada em Portugal: autorizações de residência, pedidos de nacionalidade e diversos registos profissionais e administrativos. Surgem também no sentido inverso, quando alguém com um registo criminal português precisa que este seja aceite por uma autoridade nos Estados Unidos.

O que varia — e varia muito — é o âmbito do que é exigido. Alguns processos pedem um certificado do país da nacionalidade. Outros pedem um de cada país onde se tenha residido durante um determinado período. Outros pedem ambos, mais um certificado português, caso tenha sido residente cá. Há processos que não o pedem de todo, consoante a idade ou a via específica. Não lhe consigo dizer qual se aplica ao seu caso, e um artigo genérico também não, porque a resposta está do lado do serviço que analisa o seu processo. Pergunte-lhes directamente, por escrito se possível, exactamente de que países esperam certificados e relativos a que período de residência.

Que país o emite

O certificado tem de ser emitido pela autoridade nacional responsável pelo registo criminal no país em causa. Parece óbvio, até se ter vivido em três países. Uma pessoa com passaporte brasileiro que passou oito anos no Reino Unido e vive agora em Portugal pode precisar de certificados de mais do que um desses sítios, e cada um tem o seu próprio organismo emissor, a sua própria via de requerimento e os seus próprios prazos.

Dois pontos práticos. Primeiro, alguns países emitem mais do que um tipo de certificado — um básico e um mais completo, ou uma versão para uso interno e outra destinada a uso no estrangeiro. A versão destinada a uso no estrangeiro é normalmente a que pode ser apostilada, e a versão para uso interno muitas vezes não pode. Segundo, os certificados emitidos em formato digital são cada vez mais comuns, e saber se uma autoridade portuguesa aceita um certificado digital, uma cópia impressa do mesmo, ou apenas um original físico com assinatura manuscrita, depende da autoridade em causa. Confirme antes de pagar seja o que for.

Primeiro a apostila, depois a tradução

Se o país emissor for parte na Convenção da Apostila de Haia, o certificado precisa normalmente de uma apostila emitida pela autoridade designada nesse país — nos Estados Unidos, tipicamente o gabinete do Secretary of State do estado em questão; na Índia, o Ministry of External Affairs, após a cadeia de autenticações a nível estadual.

A apostila vem primeiro, e a tradução abrange o documento com a respectiva apostila. Se traduzir primeiro e apostilar depois, fica com um documento traduzido acompanhado de um certificado de apostila não traduzido agrafado a ele, e alguns serviços devolvem-no. Fazer isto pela ordem certa não custa nada; fazê-lo pela ordem errada custa refazer tudo.

A tradução em si, para uma autoridade portuguesa, tem de passar por um dos quatro canais que a lei portuguesa reconhece no artigo 38.º da Lei 76-A/2006: um advogado português, um notário português, um consulado português ou a Câmara de Comércio portuguesa. Um tradutor certificado no seu país de origem, por mais qualificado que seja, geralmente não é suficiente por si só para uso em Portugal.

Porque é que acaba por ser refeito

Três razões, pela ordem em que as vejo.

Prazos. Os certificados de registo criminal são tratados como uma fotografia de um momento, e a maioria das autoridades quer uma recente. Quão recente, e se a contagem começa na data de emissão ou na data da apostila, não é algo que possa afirmar em termos gerais — varia de processo para processo e, por vezes, entre serviços que tratam do mesmo processo. Parta do princípio de que existe uma janela temporal, pergunte qual é, e peça o certificado no fim da recolha de documentos e não no início.

Discrepâncias no nome. Se o seu certificado de registo criminal indicar um nome de casada e a sua certidão de nascimento indicar o nome de solteira, ou se uma transliteração diferir numa letra em relação ao passaporte, conte com questões levantadas. Vale a pena detectar isto antes da tradução, não depois.

Âmbito. Um certificado que cubra o período errado, ou apenas uma jurisdição dentro de um país federal, ou apenas uma categoria limitada de registos, será rejeitado por razões de conteúdo, por muito bem apostilado e traduzido que esteja.

O que fazer antes de pedir

Escreva ao serviço que vai receber o processo e pergunte quatro coisas: de que países precisam de certificados, que tipo de certificado de cada país, se precisam do original físico e que grau de actualidade exigem. Depois peça, apostile e traduza — por esta ordem e num intervalo de tempo curto.

Em síntese

O certificado de registo criminal raramente está errado no momento em que é emitido; o que acontece é ficar desactualizado, vir da jurisdição errada, ou ser traduzido antes de ser apostilado. Peça-o tarde, apostile-o antes da tradução e obtenha do serviço receptor a confirmação por escrito do âmbito e da actualidade exigidos, em vez de adivinhar a partir de uma página web.

Este artigo é informação geral, não é aconselhamento jurídico. Os requisitos variam com a instituição e com o caso — confirme com o serviço que vai receber os seus documentos.

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