Política de privacidade
Este serviço existe para traduzir e certificar documentos oficiais. Esses documentos são sobre si, e alguns deles são sobre as partes mais sensíveis da sua vida. Esta página diz com clareza o que lhes acontece.
Última atualização: 6 de setembro de 2026
translations@, privacy@ e contacttranslations@ogravata.com.
Quem é responsável pelos seus dados
São dois, com responsabilidades separadas, e vale a pena ser preciso sobre qual é qual.
A O Gravata Consulting LLC (Florida, Estados Unidos) é a parte com quem lida. Explora o sítio, recebe o seu ficheiro, aloja-o, cobra e envia-lhe as mensagens sobre a encomenda. É responsável pelo tratamento na parte comercial: o seu nome e e-mail, o registo da encomenda, o pagamento e a fatura.
Klaus Luchtenberg, advogado inscrito na Ordem dos Advogados sob a cédula profissional n.º 58.638/L, é responsável pelo tratamento do documento e do seu conteúdo: o que ali está escrito, como é traduzido, o que a certificação declara, e o registo do ato. Decide essas coisas em nome próprio, ao abrigo da sua cédula e sob segredo profissional, e nenhuma instrução comercial lhes chega.
Quando a empresa tem o seu documento — porque aloja os ficheiros e os move entre si e o advogado — fá-lo segundo instruções do advogado e por conta dele, como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Está escrito no contrato entre os dois: não pode olhar para dentro do seu documento para fins próprios, quem lhe acede está vinculado a confidencialidade, os ficheiros são cifrados em trânsito e em repouso, e nenhum outro fornecedor entra sem autorização escrita do advogado.
Na prática: uma questão sobre a sua encomenda é respondida pela empresa; uma questão sobre o seu documento, a sua tradução ou a sua certidão é respondida pelo advogado.
Morada de ambos: Av. de São Miguel 296, Atelier 10, CW-1, 2775-750 Carcavelos, Portugal.
E-mail para questões de proteção de dados: privacy@ogravata.com
Não foi designado encarregado de proteção de dados. O artigo 37.º, n.º 1, alínea c), do RGPD exige a designação quando a atividade principal consiste no tratamento de categorias especiais ou de dados relativos a condenações penais em larga escala, e o considerando 91 diz expressamente que o tratamento respeitante aos clientes de um advogado em nome individual não é tratamento em larga escala. As orientações europeias sobre o ponto dão como exemplo, precisamente, o tratamento de dados relativos a condenações penais por um advogado. É esta a atividade.
O que recebemos, e porque é que isso importa aqui
Chegam-nos dois tipos de informação muito diferentes.
Os dados da sua encomenda — nome, e-mail, país de residência, o par de línguas de que precisa, e o registo da encomenda e do pagamento. Informação corrente, tratada de forma corrente.
O documento em si — e é aqui que se deve cuidado. Os documentos que as pessoas enviam para tradução certificada são certidões de nascimento, casamento e óbito, certificados de registo criminal, documentos académicos e clínicos, procurações, contratos. Contêm com frequência, sobre si e sobre terceiros neles identificados:
- dados de identificação, datas e locais de nascimento, filiação e relações familiares;
- números de identificação civil, fiscal e de segurança social;
- nalguns documentos, dados relativos a condenações penais e infrações (artigo 10.º do RGPD) — um certificado de registo criminal é exatamente isso;
- nalguns documentos, categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) — informação de saúde num registo clínico, ou dados que revelem convicções religiosas num assento paroquial.
Não pedimos estas categorias nem as procuramos. Chegam porque estão impressas no documento que precisa de ver traduzido. Tratamo-las apenas na medida do necessário para traduzir e certificar.
Com que fundamento tratamos estes dados
| O quê | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, dados da encomenda | Prestar o serviço pedido e contactá-lo sobre a encomenda | Execução de contrato — art. 6.º/1/b do RGPD |
| O documento e o seu conteúdo | Elaborar e certificar a tradução | Execução de contrato — art. 6.º/1/b; para categorias especiais, declaração, exercício ou defesa de direitos — art. 9.º/2/f |
| Dados de registo criminal, quando existam | Traduzir o documento que nos pediu para traduzir | Art. 10.º do RGPD, tratados no exercício dos deveres profissionais de advogado autorizados pela lei portuguesa |
| Registo do ato de certificação | Registo na Ordem dos Advogados, que é condição de validade do ato | Obrigação jurídica — art. 6.º/1/c, ao abrigo do art. 38.º/3 do DL 76-A/2006 |
| Registos de pagamento | Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação jurídica — art. 6.º/1/c |
| Verificação de legibilidade e qualidade | Decidir se um documento serve para trabalhar, antes de lhe ser cobrado | Execução de contrato — art. 6.º/1/b |
A parte que a maioria dos serviços não conta: o tratamento automatizado
O primeiro rascunho da sua tradução é produzido com recurso a um serviço de inteligência artificial, e as imagens do seu documento são analisadas automaticamente para verificar se estão legíveis e completas. Isso significa que o conteúdo do seu documento é transmitido a um fornecedor de tecnologia que atua como nosso subcontratante.
Três coisas sobre esse arranjo:
- O fornecedor trata os dados apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação, e não os utiliza para treinar modelos. Ao abrigo do regime atualmente em vigor, conserva o texto enviado e devolvido durante 30 dias, para fins próprios de segurança, e apaga-o em seguida.
- Nada do que é produzido automaticamente lhe é entregue. Um advogado lê a tradução inteira, corrige-a e adota-a como sua antes de qualquer certificação. A certificação é um ato pessoal feito sob compromisso de honra e não poderia licitamente ser de outro modo.
- Não existe decisão automatizada com efeitos jurídicos na aceção do artigo 22.º do RGPD. Os passos automáticos produzem um rascunho e uma avaliação de qualidade; quem decide é uma pessoa.
Se preferir que o seu documento não seja tratado desta forma, diga-nos antes de o enviar e orçamentamos uma tradução preparada sem esse recurso. Fica mais cara e demora mais, e essa é a troca, dita com franqueza.
Quem mais vê os seus dados
| Destinatário | Porquê | Onde |
|---|---|---|
| Fornecedor de tecnologia para o rascunho da tradução e a verificação de imagens | Subcontratante, por contrato, sem treino de modelos com os seus dados | Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo |
| Stripe | Cobrança; os dados do cartão são introduzidos na página da Stripe e nunca são vistos nem guardados por nós | Irlanda e Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo |
| O Gravata Consulting LLC | Explora o sítio, recebe e aloja o seu ficheiro e entrega-o ao advogado — como subcontratante dele, segundo instruções dele | Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo celebradas entre o advogado e a empresa |
| DigitalOcean, LLC | Fornecedor de alojamento. Infraestrutura usada pela empresa para guardar os ficheiros | Estados Unidos (Nova Iorque) |
| Operador postal | Apenas se encomendar o original em papel | Portugal / país de destino |
| Ordem dos Advogados | Registo do ato de certificação, exigido por lei | Portugal |
Não vendemos dados pessoais, não os partilhamos para publicidade, e não os divulgamos a mais ninguém salvo quando a lei o imponha — e mesmo aí o segredo profissional limita o que pode ser divulgado e por que via.
Transferências para fora da União Europeia
Alguns dos fornecedores acima estão estabelecidos nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas suplementares que incluem cifragem em trânsito e em repouso e limites contratuais à divulgação ulterior. Pode pedir-nos cópia das garantias em vigor.
Durante quanto tempo guardamos
| O quê | Quanto tempo | Porquê |
|---|---|---|
| O documento que nos enviou | 90 dias após a entrega | Tempo suficiente para tratar de uma dúvida ou de uma correção. Depois disso não serve: o original é seu, e a certificação não depende da nossa cópia |
| A tradução certificada e o respetivo termo | 5 anos | É o registo de um ato praticado sob compromisso de honra e ao abrigo da cédula do advogado. Se a fidelidade da tradução for alguma vez posta em causa, é isto que responde |
| Registo do ato de certificação | Fica na Ordem dos Advogados, não connosco | O registo vive no sistema da Ordem, e é isso que o torna verificável por qualquer pessoa, a qualquer momento, com o código impresso na sua certidão |
| Faturação e contabilidade | 10 anos | Lei fiscal portuguesa quanto às faturas do advogado; regras de conservação dos Estados Unidos quanto às da empresa |
| Documentos recusados por ilegíveis, nunca pagos | 30 dias | Tempo suficiente para enviar uma cópia melhor; depois disso não há razão para os manter |
Findo o prazo, os ficheiros são eliminados. Pode pedir-nos que apaguemos o seu documento antes disso, e fá-lo-emos, salvo quando a conservação seja exigida pelas obrigações acima.
Os seus direitos
Tem o direito de pedir o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento, de se opor ao tratamento e de receber os seus dados em formato portátil. Quando o tratamento assentar no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.
Escreva para privacy@ogravata.com. Respondemos no prazo de um mês. Poderemos ter de confirmar a sua identidade primeiro — por razões evidentes, não entregamos a certidão de nascimento de alguém a quem quer que escreva a pedi-la.
Um limite que vale a pena declarar com franqueza: o segredo profissional e os deveres de conservação associados a um ato certificado fazem com que alguns dados não possam ser apagados a pedido enquanto esses deveres durarem. Quando isso lhe for aplicável, dir-lhe-emos que dados e porquê.
Se entender que os seus dados foram mal tratados, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Pode também reclamar junto da autoridade de controlo do país onde reside.
Segurança
Os ficheiros são transmitidos por ligações cifradas e guardados cifrados. O acesso está limitado ao advogado e, quando aplicável, a quem o assista sob a sua supervisão e esteja vinculado ao mesmo dever de segredo. Os dados do cartão são introduzidos na página segura do processador de pagamentos e nunca passam por este site.
Cookies
Este site usa apenas o que precisa para funcionar — um cookie de sessão para manter a sua encomenda enquanto está na página. Não há cookie publicitário nem rastreio de terceiros. Se isso mudar, esta página muda primeiro e ser-lhe-á pedida autorização antes de ser colocado qualquer cookie não essencial.
Crianças
O serviço não é dirigido a crianças e não abrimos conscientemente contas em nome delas. Documentos relativos a crianças — a certidão de nascimento de um menor, por exemplo — são enviados com frequência e legitimamente por um progenitor ou representante legal, e são tratados nos mesmos termos que qualquer outro documento.
Alterações
Se esta política for alterada, a data no topo muda com ela. Quando uma alteração afetar materialmente o tratamento dos seus dados, avisamos por e-mail antes de produzir efeitos.